Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

A controladora dos dados pessoais tratados no Pix na Tela (https://pixnatela.com) é a ADCE LTDA, CNPJ 41.673.486/0001-06, com sede em Rua João Anes, 94 — Alto da Lapa, São Paulo/SP, CEP 05060-020. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis ao ecossistema de pagamentos.

2. A quem esta política se aplica

• Criadores: streamers cadastrados que recebem doações pela Plataforma;
• Apoiadores: pessoas que doam pela página pública de um criador, com ou sem identificação;
• Visitantes: qualquer pessoa que navega no site sem se cadastrar.

3. Dados que coletamos, por categoria

Cadastro (Criadores)

Nome completo, e-mail, senha (armazenada apenas como hash criptográfico), CPF, data de nascimento, telefone/WhatsApp, slug da página, avatar, bio e link da live.

KYC e dados bancários (Criadores)

Chave Pix, banco, agência e conta de mesma titularidade do CPF; quando solicitado, documento de identidade com foto, comprovante de residência e selfie de verificação.

Transacionais (Criadores e Apoiadores)

Valor, data e status de cada doação e saque, identificadores da transação no PSP, nome de exibição do apoiador (pode ser apelido ou "Anônimo"), mensagem e e-mail opcional do apoiador.

Navegação (todos)

Endereço IP, registros de acesso (obrigatórios por 6 meses pelo Marco Civil), identificadores de dispositivo/navegador, páginas visitadas e cookies — ver Política de Cookies.

Suporte (Criadores)

Conteúdo de tickets, conversas com o assistente de IA e mensagens de WhatsApp trocadas com o suporte, incluindo áudios quando você os envia.

Minimização: não exigimos CPF nem conta do apoiador para doar. Os dados bancários do pagador trafegam exclusivamente no circuito do Pix (seu banco → PSP), não em nossos servidores.

4. Finalidades e bases legais

Cada finalidade de tratamento tem uma base legal do art. 7º da LGPD:

Operar a conta, processar doações e saques — Execução de contrato (art. 7º, V)

Cadastro, autenticação, geração de cobranças Pix, split, exibição de alertas, gamificação, suporte e comunicação operacional.

KYC, PLD-FT, registros fiscais e de acesso — Obrigação legal (art. 7º, II)

Verificação de identidade e titularidade, guarda de registros transacionais (Circular BCB nº 3.978/2020), retenção fiscal, logs de acesso (Marco Civil) e atendimento a ordens de autoridades.

Prevenção a fraudes e segurança — Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Monitoramento de atipicidades (autodoação, fracionamento), moderação de mensagens exibidas em tela, proteção das contas e da infraestrutura. Avaliamos o impacto desse tratamento e você pode se opor pelo canal do encarregado.

Comunicações de novidades e marketing — Consentimento (art. 7º, I)

Apenas se você optar por receber; revogável a qualquer momento por link nas mensagens ou pelo canal do encarregado.

Defesa em processos — Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Guarda de evidências de aceite, transações e comunicações para fins de defesa.

5. Dados de apoiadores: o mínimo necessário

Para doar, basta informar um nome de exibição (real ou não) e, se quiser, uma mensagem e um e-mail. Usamos um identificador derivado (hash) de nome+e-mail apenas para compor rankings de doadores do criador. Mensagens passam por moderação automatizada antes de exibição pública, por legítimo interesse de segurança — decisões de bloqueio podem ser revisadas por humanos.

6. Com quem compartilhamos

• Pagar.me Pagamentos S.A. (instituição de pagamento autorizada pelo BACEN): processamento das transações Pix, split, KYC do recebedor, saldo e saques;
• Provedores de nuvem e infraestrutura (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos): operação técnica da Plataforma, sob contrato;
• Provedores de IA e TTS: trechos de mensagens são enviados a provedores de modelos de linguagem para moderação e síntese de voz, sem dados cadastrais associados;
• Provedores de mensageria WhatsApp: envio de notificações operacionais e suporte;
• Autoridades públicas: Banco Central, COAF (por meio do PSP), Receita Federal, Judiciário e polícia, quando exigido por lei ou ordem válida.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados com terceiros para publicidade comportamental.

7. Transferência internacional

Alguns provedores de nuvem e de IA processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com salvaguardas do art. 33 da LGPD — cláusulas contratuais de proteção de dados e destino a países ou organizações com grau adequado de proteção — mantendo o mesmo padrão desta política.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados transacionais e de KYC: no mínimo 5 anos após o encerramento da relação, por exigência regulatória (PLD-FT) e fiscal;
• Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil), prorrogáveis por ordem de autoridade;
• Dados de cadastro: enquanto a conta existir; após o encerramento, são eliminados ou anonimizados, salvo o que precisar ser retido pelos prazos acima ou para defesa em processos;
• Mensagens de doação: enquanto a conta do criador existir, para histórico e auditoria de moderação.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas (como bloqueios de moderação). Pedidos pelo e-mail privacidade@pixnatela.com — responderemos em até 15 (quinze) dias. A eliminação não alcança dados cuja guarda é obrigatória por lei (cláusula 8). Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Guilherme Malatesta

Encarregado nomeado nos termos do art. 41 da LGPD. Canal direto: privacidade@pixnatela.com · ADCE LTDA, Rua João Anes, 94 — Alto da Lapa, São Paulo/SP, CEP 05060-020.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos — o cadastro de criadores menores é bloqueado na origem pela validação de data de nascimento. Tratamentos eventuais de dados de crianças e adolescentes (por exemplo, mensagem de doação enviada por menor autorizado pelo responsável) observam o art. 14 da LGPD: melhor interesse, minimização e, no caso de crianças, consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável. Se você é responsável e identificou uso indevido por um menor, contate privacidade@pixnatela.com.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: criptografia em trânsito (TLS), senhas com hash forte, tokens de sessão com expiração, controle de acesso por função, registro de eventos, idempotência de webhooks financeiros e segregação entre ambiente da Plataforma e o circuito financeiro do PSP. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD na forma do art. 48 da LGPD.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O uso de cookies, armazenamento local e tecnologias de medição está detalhado na Política de Cookies, incluindo instruções de gerenciamento no navegador.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos criadores e por aviso no site, com a data de atualização sempre indicada no topo desta página. O histórico de versões pode ser solicitado ao encarregado. Foro: Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as competências legais.