Política de Conteúdo e Conduta

1. Por que esta política existe

O Pix na Tela exibe conteúdo gerado por usuários em tempo real e em público: mensagens de doação viram alertas na tela da live, podem ser lidas em voz alta (TTS) e ficam registradas no histórico do criador. Um conteúdo abusivo aqui não fica restrito a um chat — ele é transmitido. Esta política, operada por ADCE LTDA (CNPJ 41.673.486/0001-06), define os limites e como os aplicamos, em linha com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a legislação brasileira.

2. A quem se aplica

• Apoiadores: nas mensagens enviadas com doações (texto exibido e TTS);
• Criadores: na página pública de doação (nome, bio, avatar, metas, prêmios da roleta), nas configurações de alerta e no uso geral da Plataforma;
• Todos: em qualquer interação com a Plataforma, incluindo suporte.

3. Regra de ouro

Se você não diria ao vivo, com seu nome, diante de uma audiência que inclui adolescentes e anunciantes — não mande como mensagem de doação. Na dúvida, a moderação decide de forma conservadora: alerta sem mensagem é melhor que mensagem nociva no ar.

4. Conteúdo proibido

É vedado, em mensagens, alertas, TTS, páginas de doação e qualquer campo da Plataforma:

• Ódio e discriminação: ataques baseados em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou origem; apologia a crimes e a regimes de exceção;
• Assédio e ameaça: intimidação, perseguição, incentivo a ataques coordenados contra qualquer pessoa, dentro ou fora da Plataforma;
• Doxxing: divulgação de dados pessoais de terceiros (endereço, telefone, documentos, local de trabalho) sem autorização;
• Exploração sexual de crianças e adolescentes: tolerância zero, sob qualquer forma ou insinuação — remoção imediata, banimento definitivo e comunicação às autoridades competentes;
• Conteúdo sexual explícito em mensagens e alertas exibidos em tela;
• Jogos de azar ilegais: uso da Plataforma para promover ou liquidar apostas, rifas e cassinos não licenciados no Brasil;
• Fraude e crime financeiro: golpes, phishing, esquemas de pirâmide, venda de dados, e autodoação ou doações simuladas para lavagem de dinheiro, manipulação de ranking ou de metas;
• Violação de direitos: uso não autorizado de marcas, obras protegidas ou identidade de terceiros (impersonação);
• Qualquer conteúdo ilegal sob a lei brasileira, incluindo tráfico, armas, incitação à violência e terrorismo.

5. Regras específicas para mensagens, alertas e TTS

• Toda mensagem passa por moderação automática antes de ser exibida no overlay ou lida pelo TTS;
• Mensagem bloqueada não cancela a doação: o alerta sai apenas com nome e valor, e a doação permanece válida (ver Política de Reembolso);
• O criador pode endurecer os próprios filtros: valor mínimo para mensagem e TTS, limite de caracteres e desativação completa do TTS;
• Tentativas de burlar filtros (escrita disfarçada, caracteres trocados, links encurtados maliciosos) contam como violação da própria regra burlada.

6. Fraude financeira e autodoação

Doar para si mesmo com cartões ou contas de terceiros, fracionar valores para escapar de monitoramento, ou usar a Plataforma como ponte para movimentar recursos ilícitos é violação gravíssima. Esses padrões são monitorados automaticamente, podem gerar retenção de valores para investigação, encerramento da conta e comunicação ao PSP e, por meio dele, ao COAF, na forma da regulação de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT).

7. Como funciona a moderação

• 1ª camada — IA: cada mensagem é analisada por um modelo de moderação em tempo real, que aprova ou bloqueia antes da exibição; em caso de indisponibilidade da IA, aplica-se um filtro de termos como contingência;
• 2ª camada — revisão humana: bloqueios contestados, denúncias e casos limítrofes são revisados por uma pessoa do time, que pode reverter a decisão da IA;
• 3ª camada — denúncias: qualquer pessoa pode denunciar conteúdo em /denuncias; denúncias alimentam a fila de revisão humana com prioridade.

Nenhuma decisão definitiva de punição de conta é tomada exclusivamente por sistema automatizado: suspensões e banimentos passam por revisão humana.

8. Ferramentas do criador

O criador é o primeiro moderador do próprio espaço. No portal, é possível configurar valor mínimo para exibir mensagem, valor mínimo para TTS, tamanho máximo da mensagem, ativar/desativar a moderação por IA (que por padrão vem ativa e não pode ser desativada para as categorias da cláusula 4) e pular alertas na fila antes da exibição.

9. Sistema de strikes

Strike 1 — Aviso

Violação leve ou primeira ocorrência: notificação por e-mail com a regra violada e o conteúdo removido.

Strike 2 — Restrição temporária

Reincidência ou violação média: suspensão de recursos (mensagens, TTS, roleta) por até 30 dias; para criadores, possível retenção cautelar de repasses sob análise.

Strike 3 — Suspensão ou banimento

Reincidência grave: suspensão da conta ou banimento definitivo, com liberação do saldo lícito após a apuração.

Sem escala — Banimento imediato

Exploração de menores, fraude financeira e crimes graves pulam a escala: banimento imediato e comunicação às autoridades quando cabível.

Strikes expiram após 12 meses sem nova violação.

10. Recurso

Discorda de um bloqueio, strike ou suspensão? Envie recurso em até 30 dias para contato@pixnatela.com com o assunto "Recurso de moderação", identificando a conta e o caso. Uma pessoa diferente de quem aplicou a sanção revisará e responderá em até 7 dias úteis, mantendo, reduzindo ou cancelando a medida — com justificativa.

11. Denúncias

Qualquer pessoa — apoiador, espectador, criador ou terceiro — pode denunciar conteúdo ou conduta em pixnatela.com/denuncias. Casos envolvendo menores têm prioridade máxima e tratamento imediato. Não retaliamos denunciantes de boa-fé; denúncias deliberadamente falsas violam esta política.

12. Cooperação com autoridades

Preservamos e fornecemos registros a autoridades competentes mediante ordem válida, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD, e comunicamos espontaneamente indícios de crimes contra crianças e adolescentes. Conteúdo removido por suspeita de ilícito pode ser preservado como evidência pelo prazo legal.

13. Atualizações

Esta política evolui junto com a Plataforma e a lei. Mudanças relevantes serão comunicadas aos criadores por e-mail e registradas pela data no topo. Ela integra os Termos de Uso do Criador e os Termos do Apoiador.